Concurso TJMG: vagas em cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o edital nº 1/2019 do concurso público para outorga de delegações de notas e de registro. Em disputa estão 696 vagas, sendo 457 para ingresso por provimento e 239 para ingresso por remoção.

Para as vagas por provimento, é necessário ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de tirocínio de função em serviço notarial ou de registro.

Para as vagas por remoção, é necessário estar no tirocínio da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 07 de maio de 2019, somente via internet, através do endereço eletrônico www.consulplan.net.

O valor da taxa de matrícula é de R$ 250,00.

Provas

Este concurso público será formado por prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos, prova vocal e inspecção de títulos. A prova objetiva será realizada nas datas prováveis de 24 e 25 de agosto de 2019, somente em Belo Horizonte – MG.

A prova objetiva será composta por 100 questões, envolvendo as disciplinas :

  • Registros Públicos e Conhecimentos Gerais;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal e Processual Penal;
  • Direito Tributário;
  • Direito Comercial;
  • Direito Administrativo e Constitucional.

A nota final será igual à média de todas as provas, considerando o peso de cada uma delas. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios:



  1. Candidato com idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de matrícula;
  2. Candidato com a maior nota no conjunto das Provas ou, sucessivamente, na Prova Escrita e Prática, na Prova Objetiva de Seleção e na Prova Oral;
  3. Candidato que tiver exercido a função de jurado em tribunal do júri;
  4. Candidato que tiver a maior idade.

Edital

O edital está publicado no site da Consuplam.

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