Entenda como funcionará o auxílio-cidadão de R$ 200,00

 

O repasse mensal de R$ 200,00 tem o finalidade de prometer renda aos profissionais autônomos, desempregados e que se enquadrem nos critérios do CadÚnico.

Os titulares de pessoas jurídicas (Micro Empreendedor Individual – MEI) da mesma forma estão incluídos na medida. – Foto: Pixabay

 

Na semana passada, Paulo Guedes anunciou o repasse de R$ 200,00 mensais aos profissionais autônomos durante a crise do novo coronavírus. A medida, dentro dos R$ 15 bilhões voltados para “pessoas desassistidas”, procura prometer subsistência aos trabalhadores que não possuem rendimentos fixos e que não contribuem para a previdência.

De acordo com o Ministério da Economia, o “auxílio-cidadão” ainda não foi devidamente oficializado e, se deste modo for, deve beneficiar entre 15 e 20 milhões de pessoas.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disseram que apoiam a medida e que devem dar prosseguimento à aprovação nos plenários.

De qualquer maneira, o governo adiantou alguns pontos que devem constar no texto {oficial} do projeto de lei. A equipe do enumerou-os e você confere todas as informações logo aquém!

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Quem terá o reta e por quanto tempo o “auxílio-cidadão” deve ser repassado?

Na última sexta-feira (20/03), o Senado Federalista aprovou o pedido para reconhecer o estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20 já está em vigor desde sua publicação no {Diário} {Oficial} da União e foi promulgado pelo presidente em treino do Senado, Antonio Anastasia.

E o que isso significa? O reconhecimento do estado de calamidade pública permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e, por sua vez, desobedeça às metas fiscais com o propósito de custear ações contra a pandemia. Por conseguinte, as propostas de Paulo Guedes podem ampliar o gasto público para os próximos três meses.

O Ministério da Economia elencou os seguintes pontos a saudação do auxílio-cidadão:

  • O repasse emergencial será de R$ 200,00 reais ao longo dos próximos três meses, pelo menos a princípio. É verosímil que o prazo se estenda;
  • Uma medida provisória (MP) definirá as regras específicas para a seleção dos cidadãos beneficiados;
  • Os trabalhadores informais ou desempregados, desde que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (família de baixa renda), poderão receber o valor mensal;
  • Os titulares de pessoas jurídicas (Micro Empreendedor Individual – MEI) da mesma forma estão incluídos no pacote, desde que se enquadrem nos critérios do CadÚnico;
  • Para receber, os interessados não podem estar recebendo outro tipo de benefícios (Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadoria, pensão, etc.). Ou seja, o auxílio não será cumulativo;
  • O auxílio deixará de ser pago nos casos em que a renda familiar dos beneficiados ultrapasse o limite do CadÚnico ou se houver contratação em regime CLT.

O que é CadÚnico?

O Cadastro Único é um recurso que identifica a condição socioeconômica das pessoas com baixa renda, de acordo com o Ministério da Cidadania. Dessa maneira, cria-se uma buraco ao aproximação para programas e/ou benefícios do Governo Federalista.

Essa é uma das formas mais recorrentes de estimar a condição financeira dos concurseiros, por exemplo, no sentido de conferir ou não a isenção da taxa de pagamento.

De negócio com o Ministério da Cidadania, podem se inscrever no Cadastro Único aqueles que:

  • Possuem renda mensal per capita de até meio salário mínimo, ou seja, 522,50 (2020);
  • Possuem renda familiar universal de até três salários (R$ 3.135 em 2020);
  • Estejam vinculados ou solicitando qualquer favor que utilize o CadÚnico para as concessões.

No entanto, é significativo frisar que a matrícula no CadÚnico não confere imediatamente benefícios sociais. O programa do Bolsa Família, por exemplo, tem regras específicas e que correspondem a outras etapas.

É necessário possuir matrícula no CadÚnico para receber o auxílio?

De acordo com informações do Ministério da Economia, o auxílio-cidadão poderá ser facultado para os que se enquadrem nos critérios do CadÚnico. Isso quer expressar que não será necessário possuir matrícula para receber o valor mensal de R$ 200,00.

O secretário peculiar de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, explicou que a verificação dos requisitos será feita por meio do CNIS (Cadastro Vernáculo de Informações Sociais).

“Quem não está no CadÚnico fará matrícula, fará cadastramento, nesse site que nós divulgaremos no momento oportuno, faremos esses mesmos batimentos (para saber se cumpre os critérios) e ela receberá o favor”, disse.

É necessário permanecer cauteloso às novidades sobre o início da licença do auxílio, já que o governo ainda não disponibilizou o site para solicitá-lo.

Logo, quer expressar que o pagamento ainda não começou?

Isso mesmo. O Ministério da Economia ainda não informou quando iniciará os pagamentos, porém a teoria é de que aconteça o mais rápido verosímil.

De negócio com o “Aos Fatos”, rede de apuração de dados do UOL, alguns links maliciosos estão ocorrendo compartilhados por WhatsApp.

O finalidade dos hackers é o de enganar ao expressar que o “auxílio-cidadão” já começou. Eles estão enviando links para roubar dados pessoais e redirecionar usuários aos sites suspeitos. Essa informação falsa já foi desmentida pelo Palácio do Planalto e pelos ministérios da Cidadania e da Economia.

{Como} será feito o repasse?

O secretário peculiar de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, informou que o pagamento será repassado diretamente na conta do solicitante.

Para quem não tem quaisquer meios de receber o verba, o governo disponibilizará cartões virtuais para permitir saques em caixas eletrônicos. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal da mesma forma estarão responsáveis por esse procedimento.

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