Urgente! Justiça determina concurso INSS até outubro

Um novo concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode estar prestes a suceder. Isso porque a publicação de novo edital agora é uma questão judicial. A Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de torneio para médicos peritos do INSS no estado.

De congraçamento com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o órgão tem até 180 dias, ou seja, seis meses para realizar o concurso para preenchimento de vagas do quadro de efetivos. Assim sendo, o edital precisa ser publicado até outubro deste ano.

Caso o instituto descumpra a decisão, foi fixada multa diária de R$ 1.000,00. Vale frisar que a decisão é em caráter liminar e, portanto, a União ainda pode entrar com recurso. A decisão foi proferida pelo juiz federalista Eduardo Ribeiro, titular da Vará Única da Subseção Judiciária de Gurupi, em quadro de abril.

O motivo da decisão foi uma ação social pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Enquanto o torneio para efetivos não é publicado, duas agências do INSS deverão contratar médicos em caráter temporário para suprir a carência de servidores. O órgão tem 30 dias para vulgarizar um edital de credenciamento ou de contratação de temporários.

Para concorrer às vagas de perito é necessário ter ensino superior em Medicina. Atualmente a remuneração inicial é de R$ 10.616,14. Os servidores são contratados via regime estatutário, que confere maios firmeza empregatícia.

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