Bolsonaro concede indulto a presos com doenças graves

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. Assinado ontem (8), o decreto será publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União.

O texto prevê indulto nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou fanatismo adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A quesito precisa ser comprovada por laudo médico solene ou por médico eleito pelo juiz executor da pena. Também foram beneficiados os presos com doenças permanentes que imponham limitação de atividade e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.



Portadores de doença grave, de cancro ou de aids também receberão o indulto, desde que em estágio terminal. A partir da publicação do decreto, caberá ao juiz do processo conceder ou rejeitar o perdão da pena. A medida será aplicada em seguida o juiz ouvir o Ministério Público (MP) e a resguardo do sentenciado, na hipótese de sentenciado primordial, desde que não haja recurso da sentença interposto pela arguição.

Restrições

O decreto tem restrições. Está proibido o indulto a condenados por depravação (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Outros crimes não contemplados no decreto são estupro de vulnerável, depravação de menores, satisfação de lascívia mediante presença de moço ou juvenil e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de moço ou juvenil ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a arguição recorreu em seguida o julgamento em segunda instância.

Lista

A lista da pessoas que entram nos requisitos deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao MP, ao Conselho Penitenciário e ao raciocínio da realização pela domínio que detiver a custódia dos presos.

De contrato com o texto, caberá ao sentenciado, a seu representante, ao consorte, companheiro, ascendente, progénito ou à sua resguardo dar início ao procedimento. O indulto tramitará de ofício, quando os órgãos de realização penal não se manifestarem.

Bolsonaro assinou o decreto no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele está internado no lugar desde o dia 28 em razão de uma cirurgia para retirar bolsa de colostomia e religar o tripa.




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