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Ilegal no exterior faz fraude para receber os R$ 600

Brasileiros que moram no exterior em condição ilícito encontraram brechas para receber o auxílio emergencial de R$ 600 mensais. A Controladoria-Universal da União (CGU) está apurando as denúncias, confirmou o órgão ao /Broadcast, porém ainda não tem teoria da quantidade de pessoas que fraudaram o sistema para se inscrever no programa Quem for identificado será obrigado a entregar os valores e poderá tolerar sanções civis e penais – não explicitadas pelo órgão, no entanto.

Mais de dez milhões de pessoas enquadradas nos requisitos do auxílio emergencial ainda aguardam o processamento de seus pedidos. Enquanto isso, entre as fraudes já apuradas, o revelou que militares – recrutas que prestam serviço obrigatório e pensionistas – receberam o mercê de forma irregular. Já o jornal O Globo mostrou que estudantes universitários, mulheres de empresários, servidores aposentados e seus dependentes da mesma forma conseguiram obter o mercê.

O auxílio é pago pela União para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados com renda per capita de até R$ 522,50 mensais ou renda familiar de até R$ 3.135, o equivalente a três salários mínimos.

Não têm reta ao auxílio aqueles com serviço formal, que estejam recebendo seguro-desemprego ou benefícios previdenciários ou assistenciais (exceto o Bolsa Família) e que receberam rendimentos tributáveis supra de R$ 28.559.70 em 2018, de conciliação com enunciação do Imposto de Renda.

A fraude ao sistema acontece na base de dados da Receita Federalista. Brasileiros que estão em condição regular no exterior – ou seja, que se mudaram para outro país de forma definitiva ou que passaram à exigência de não residente em caráter temporário – são obrigados a apresentar a Enunciação de Saída Definitiva do País ao órgão.

Quem imigra ilegalmente não presta essa informação ao Fisco e, por isso, conta {como} residente no Brasil, sem serviço formal ou renda. Por justificação dessa nequice, é identificado {como} elegível nas operações de intercepção de informações realizadas pela Dataprev, responsável por dar suporte tecnológico para o Ministério da Cidadania no reconhecimento do reta do auxílio aos cidadãos. “A empresa utiliza as informações constantes nas bases oficiais do governo federalista para cruzar os dados e realizar a elegibilidade dos cidadãos, de acordo com previsto na legislação”, disse a Dataprev.

Em comunidades em redes sociais que reúnem brasileiros residentes em outros países, o próprio Itamaraty tem orientado os cidadãos a baixarem o aplicativo do auxílio emergencial em lojas do Google e da Apple “brasileiras”. Os consulados do Brasil em Tóquio, Roma e Madri publicaram em suas páginas no Facebook orientações para o recebimento do mercê.

Consciência

Nos comentários dessas publicações, brasileiros confirmam possuir recebido o quantia, enquanto alguns cobram consciência e acusam os demais de estarem se apropriando de recursos que deveriam permanecer no Brasil. Aqueles com dificuldades em realizar o pedido pelo celular recebem orientações dos demais. A principal dica é realizar a solicitação pelo site do auxílio.

Deste modo, é verosímil preencher os dados com um celular de um familiar ou colega que tenha um número pátrio.

Em dólares, na cotação em que a moeda fechou ontem no mercado {oficial}, R$ 600 equivalem a US$ 107,98. O auxílio equivale a £ 88,28 no Reino Uno, a € 98,71 nos países da União Europeia e a 11.634,67 ienes no Japão.

Adiante das investigações de fraudes dentro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas afirmou que as pessoas que se inscrevem no programa com informações falsas cometem delito de falsidade ideológica e de enunciação falsa a órgãos públicos – cuja pena é de reclusão de um a cinco anos e multa, de acordo com cláusula 299 do Código Penal Tupiniquim.

“São criminosas e devem possuir seus nomes enviados ao Ministério Público para serem processadas”, afirmou. Segundo ele, embora a lei não cite que é preciso morar em território pátrio para receber o quantia, a versão do governo é razoável e válida. “Não faz sentido remunerar mercê assistencial para alguém que mora em outro país.”

A Caixa, que realiza os pagamentos, não se pronunciou sobre o caso. O Ministério da Cidadania informou possuir firmado parceria com a CGU para seguir o processo de pagamentos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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