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Marco Aurélio sobre nota de Augusto Heleno: ‘Não assusta em nada. Pedro Serrano: ‘Ameaça gravíssima’

São Paulo – Para o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Marco Aurélio Mello, a Nota à Pátria Brasileira, do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, “não assusta em {nada}”. No documento, o militar prenúncio o STF pelo pedido de mortificação e perícia dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e seu prole Carlos. O pedido foi dirigido à Procuradoria-Universal da República pelo ministro Celso de Mello.

No enviado, Heleno prenúncio: “tal atitude é uma evidente
tentativa de comprometer a simetria entre os poderes e poderá possuir consequências
imprevisíveis para a firmeza pátrio”.

”Quando se digladiam poderes, você evidentemente tem qualquer risco. Isso é procedente”, afirma Marco Aurélio. No entanto, segundo ele, não há motivo para preocupação. “Não fico, não (preocupado). Não há espaço para qualquer retrocesso”, afirma. “Que as instituições funcionem observando-se o figurino da Constituição. Está no contexto democrático, de aprimoramento da democracia”, acrescenta o ministro.

Na opinião do jurista Pedro Serrano, a nota do general
Heleno “é uma prenúncio de golpe gravíssima, do ponto de vista simbólico”. Na
tradução do professor de Reta Constitucional da PUC-SP, o presidente da
República deve, sim, ceder seu celular toda vez em que houver suspeita de que
ele cometeu qualquer ilícito.

Seja fornecer para o Parlamento, quando houver uma percentagem
de investigação, seja ao Judiciário ou a polícia, quando houver uma investigação
criminal, {como} acontece hoje. Serrano explica que o presidente da República tem
menos reta à intimidade do que o cidadão generalidade.

“Quem exerce função de Estado está sujeito a maior publicização da sua intimidade. Ele tem reta à intimidade, {claro}, porém não tem a mesma extensão que os outros cidadãos”, explica, de convénio com o cláusula 37 da Constituição.

“Quem guarda a Constituição é o Judiciário. Assim sendo, é o juiz quem vai deliberar o que, na conversa do presidente, é de segurança pátrio e não deve ser divulgado. O juiz vai instaurar o que é de segurança pátrio e destruir, instaurar o que é estritamente íntimo do presidente da República, e destruir, e só deixar ser peça da investigação o que não estiver em nenhum desses dois campos.”

Para Pedro Serrano, o general Augusto Heleno não está
justamente preocupado com a proteção da instituição presidência da República. “Não
vi esse tipo de reação de nenhum militar quando a conversa entre a
ex-presidente Dilma e o ex-presidente Lula foi obtida ilicitamente, fora da
lei, sem ordem judicial, e foi divulgada”, lembra.

O jurista acredita que a simetria entre os poderes passa ao
largo das intenções do ministro do GSI. “Não é verdadeiro que ele, {como} militar,
está preocupado com isso. Ele está preocupado em prometer no poder uma traço política
a que ele está aderindo. Está falando {como} militante e não {como} militar”, diz
Serrano.

O presidente Jair Bolsonaro não estaria disposto a executar ordem judicial para entregar seu celular. “Quem irá executar a ordem?”,teria dito um assessor do presidente, segundo a colunista do Uol Thaís Oyama.

Leia a íntegra da nota do general Augusto Heleno.

O pedido de mortificação do celular do Presidente da República é inconcebível e, até patente ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma canseira à mando máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a simetria entre os poderes e poderá possuir consequências imprevisíveis para a firmeza pátrio.

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